DIREITO TRIBUTÁRIO
- Consultas e pareceres acerca de toda tributação nacional e estrangeira;
- Pedidos administrativos (como pedidos de isenção, parcelamento de tributos, compensação de tributos, restituição de tributos, regimes
aduaneiros especiais); - Pedidos de consultas perante os órgãos administrativos;
- Defesa administrativa e judicial envolvendo tributos Federais, Estaduais, Municipais e INSS;
- Estudo sobre o impacto tributário em reorganizações societárias, planejamento sucessório e estruturações empresariais que envolvam a criação, fusão, cisão, extinção de empresas e a formalização de contratos nacionais ou internacionais;
- Ações judiciais com objetivo de questionar a exigência de tributos inconstitucionais ou ilegais, inclusive na área aduaneira e visando obtenção de certidões perante os órgãos públicos;
- Acompanhamento de fiscalização de pessoa física e jurídica;
- Análise preventiva de procedimentos fiscais e adequação;
- Regularização fiscal visando obtenção de Certidões Negativas;
- Consultoria em legislação aduaneira; e
- Due Diligence tributária, revisões fiscais e gestão estratégica de passivos fiscais.