DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Consultas e pareceres acerca de toda tributação nacional e estrangeira;
  • Pedidos administrativos (como pedidos de isenção, parcelamento de tributos, compensação de tributos, restituição de tributos, regimes
    aduaneiros especiais);
  • Pedidos de consultas perante os órgãos administrativos;
  • Defesa administrativa e judicial envolvendo tributos Federais, Estaduais, Municipais e INSS;
  • Estudo sobre o impacto tributário em reorganizações societárias, planejamento sucessório e estruturações empresariais que envolvam a criação, fusão, cisão, extinção de empresas e a formalização de contratos nacionais ou internacionais;
  • Ações judiciais com objetivo de questionar a exigência de tributos inconstitucionais ou ilegais, inclusive na área aduaneira e visando obtenção de certidões perante os órgãos públicos;
  • Acompanhamento de fiscalização de pessoa física e jurídica;
  • Análise preventiva de procedimentos fiscais e adequação;
  • Regularização fiscal visando obtenção de Certidões Negativas;
  • Consultoria em legislação aduaneira; e
  • Due Diligence tributária, revisões fiscais e gestão estratégica de passivos fiscais.