201909.02
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Planejamento Tributário – Por que a sua Empresa Precisa Planejar?

No Brasil existem quase 100 diferentes taxas, impostos e contribuições. O objetivo do planejamento tributário é reduzir a carga tributária que incide sobre o negócio. Esta é a maneira legal denominada elisão fiscal.

Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

A legalidade é a principal premissa. Os caminhos traçados no planejamento tributário são: 1) evitar a incidência do tributo ou o pagamento indevido; 2) reduzir os valores totais a serem recolhidos após uma análise criteriosa das regras de cada tributo pago e; 3) postergar o pagamento de tributos sem a incidência de multa (capital de giro).

A linha que separa a elisão fiscal da evasão fiscal (sonegação fiscal) é muito tênue, portanto, é de suma importância o trabalho conjunto entre contadores e advogados especializados para a definição do regime tributário ideal.

Além disso, a extrafiscalidade e os incentivos fiscais são boas oportunidades que, inseridas no planejamento fiscal estratégico, serão ferramentas de auxílio à competitividade empresarial.

Escrito por: Isis Petrusinas Destro – Advogada da Área Tributária.
isis.petrusinas@moraessallesceroni.com.br

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